A Comissão Europeia aprovou, no dia 15 de setembro de 2020, a DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 15.9.2020 que "altera a Decisão de Execução C(2015) 893 que aprova certos elementos do programa de cooperação «INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP)» para apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao abrigo do objetivo de Cooperação Territorial Europeia em Espanha e Portugal".
O documento completo, e seus anexos, estão disponíveis nos seguintes links:
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