Nova chamada - B-Solutions - Ultrapassar os obstáculos jurídicos e administrativos à interação transfronteiriça

• Um novo convite à apresentação de propostas para superar os obstáculos legais nas regiões fronteiriças.

• Responde ao apelo da Comissão Europeia para uma acção mais contundente a todos os níveis: UE / nacional / regional / local.

Com a Comunicação "Aumentar o crescimento e a coesão nas regiões fronteiriças da UE" (COM (2017) 534), a Comissão Europeia apelou claramente a uma acção mais contundente (a todos os níveis: UE / nacional / regional / local) para a resolução de obstáculos legais e administrativos que dificultam as interações entre fronteiras. Estes obstáculos surgem quando medidas legais incoerentes ou incompatíveis, ou procedimentos administrativos, em ambos os lados de uma fronteira, resultam em bloqueios ou dificultam o intercâmbio transfronteiriço.
 
Para facilitar a superação de casos reais de obstáculos jurídicos e administrativos, a Comissão anunciou um convite à apresentação de projectos-piloto. No ano passado, uma primeira chamada foi lançada: 10 projetos piloto já estão sendo implementados. Na nossa plataforma "Impulsionar as regiões fronteiriças da UE", encontrará mais detalhes sobre estes 10 projetos.
 
Uma segunda convocatória acaba de ser lançada. Nesta ocasião, os candidatos selecionados receberão assistência técnica (assessoria jurídica) em vez de uma bolsa financeira. Este apoio permitirá documentar claramente os obstáculos, identificar as medidas legais (ou práticas administrativas) que causam problemas e desenvolver um roteiro possível para uma solução. A chamada é gerida pela Associação das Regiões Fronteiriças Europeias (AEBR). Neste post pode-se encontrar o link para todas as informações relevantes. O prazo para inscrições é de 15/3.

Se identificou um obstáculo e deseja partilhar essas informações e explorar possíveis soluções, entre em contato.