A nova programação dos Fundos europeus 2007-2013 modificou o papel da cooperação entre os Estados membros, dotando-a de maior entidade ao converter a “Cooperação Territorial Europeia” num dos três Objectivos Prioritários da União Europeia.
Aprovado pela Comissão Europeia, em 25 de Outubro de 2007, o Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 promove o desenvolvimento das zonas fronteiriças entre Espanha e Portugal, reforçando as relações económicas e as redes de cooperação existentes entre as cinco Áreas definidas no Programa.
Este Programa permite aproveitar as amplas redes de cooperação existentes que se têm vindo a desenvolver e incrementar desde 1989, com a execução de projectos de infra-estruturas, às quais que se têm vindo a incorporar progressivamente outros sectores como o turismo, os serviços sociais, o meio ambiente, a inovação tecnológica, a saúde, a educação ou a cultura.
Folleto (triptíco) de presentación del POCTEP: "Cooperando más, Mais Cooperação"
Províncias espanholas: Pontevedra, Orense, Zamora, Salamanca, Cáceres, Badajoz e Huelva.
Regiões NUT III portuguesas: Minho-Lima, Cávado, Alto Trás-os-Montes, Douro, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Algarve.
Em casos especiais poderão ser financiados projectos desenvolvidos em áreas adjacentes às de âmbito básico e que se encontram identificadas no Programa.
A superfície total do território que abarca o Programa é de 136.640 Km2 (23,5 % do espaço ibérico) e conta com uma população superior a 5 milhões habitantes, o que representa cerca de 10% da população total dos dois estados.
O Programa estrutura-se em 5 áreas de cooperação respeitando as particularidades dos territórios da maior fronteira interior da UE:
O Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal conta com uma dotação financeira de 354 M€, dos quais 267,4 M€ (75,5%) são financiados através do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
O Programa estrutura-se em 4 eixos prioritários fundamentais:
· Cooperación y gestión conjunta para el fomento de la competitividad y promoción del empleo: con una dotación de 93,63 Meuros de ayuda FEDER se podrán desarrollar actuaciones para promover la implantación de estructuras mixtas de innovación y desarrollo tecnológico, dinamizar la sociedad de la información y economías locales y promocionar las relaciones entre empresas y asociaciones empresariales y comerciales.
· Cooperação e gestão conjunta para o fomento da competitividade e a promoção do emprego: com uma dotação de 93,63Meuros de ajuda FEDER poderão desenvolver-se projectos destinados a promover a implantação de estruturas mistas de inovação e desenvolvimento tecnológico, dinamizar a sociedade da informação, desenvolver as economias locais, promover as relações entre empresas e associações empresariais e comerciais.
· Cooperação e gestão conjunta em ambiente, património e prevenção de riscos: contará com uma ajuda FEDER de 76,754 Meuros para apoio a infra-estruturas e serviços ambientais coordenados (protecção, conservação e valorização do ambiente), gestão conjunta de recursos humanos e materiais em situações de catástrofe, promoção de recursos culturais e produtos turísticos comuns que assentem nos recursos ambientais, bem como projectos de utilização partilhada de recursos energéticos.
· Cooperação e gestão conjunta em ordenamento do território e acessibilidades: as actuações destinar-se-ão a reforçar a integração territorial, desenvolver a cooperação entre áreas urbanas e rurais, melhorar as conexões transfronteiriças de âmbito regional e local e planificação de uma rede conjunta de infra-estruturas logísticas. A dotação financeira deste eixo é de 56,17 Meuros.
· Cooperação e gestão conjunta para a integração sócio-económica e institucional, os recursos disponíveis ascendem a 22,80 Meuros destinados a promover a utilização conjunta de equipamentos e serviços sociais, educativos, económicos, de saúde, administrativos, etc ..., bem como a melhorar a eficácia das redes de cooperação existentes de âmbito municipal, empresarial, social e institucional.
As estruturas de gestão e acompanhamento do Programa são as seguintes:
· Autoridade de Gestão: Dirección General de Fondos Comunitarios do Ministerio de Economía y Hacienda (Espanha).
· Autoridade de Certificação: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (Portugal).
· Autoridade de Auditoria: Intervención General de la Administración del Estado (Espanha), em coordenação com a Inspecção Geral de Finanças de Portugal.
· Comité de Acompanhamento: assegura a eficácia e a qualidade da execução do Programa.
· Comité de Gestão: responsável pela selecção dos projectos e pelo acompanhamento dos mesmos durante a sua execução.
· Comités Territoriais: estabelece-se um por cada Área de Cooperação para garantir a proximidade relativamente aos promotores locais.
· Coordenadores Regionais/Nacionais: interlocutores do Programa, a nível regional, com os promotores de projectos. Participam na selecção de projectos e no seu acompanhamento.
· Secretariado Técnico Conjunto: com sede na cidade de Badajoz, presta apoio ao conjunto de estruturas de gestão do Programa, bem como aos promotores de projectos.
DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2011 que altera a Decisão C(2007)5165 que adopta o “Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal 2007-2013" de intervenções estruturais comunitárias a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia em Espanha e Portugal
Última versão do texto do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013, aprovado pela Decisão da Comissão Europeia C(2011)5123 de 25 de Julho de 2011.
DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA C(2009) 7886 de 14/10/2009 que altera a Decisão C(2007) 5165 que adopta o programa operacional "Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal 2007-2013"
DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA de 25 de Novembro de 2008, que altera a Decisão C(2007) 5165 que adopta o programa operacional "Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha^-Portugal 2007-2013" de intervenções estruturais comunitárias a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia em Espanha e Portugal.
DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA C(2007) 5165 de 25/10/2007 que adopta o programa operacional "Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal 2007-2013".
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