Apresentação 2007-2013

A nova programação dos Fundos europeus 2007-2013 modificou o papel da cooperação entre os Estados membros, dotando-a de maior entidade ao converter a “Cooperação Territorial Europeia” num dos três Objectivos Prioritários da União Europeia.

Aprovado pela Comissão Europeia, em 25 de Outubro de 2007, o Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 promove o desenvolvimento das zonas fronteiriças entre Espanha e Portugal, reforçando as relações económicas e as redes de cooperação existentes entre as cinco Áreas definidas no Programa.

Este Programa permite aproveitar as amplas redes de cooperação existentes que se têm vindo a desenvolver e incrementar desde 1989, com a execução de projectos de infra-estruturas, às quais que se têm vindo a incorporar progressivamente outros sectores como o turismo, os serviços sociais, o meio ambiente, a inovação tecnológica, a saúde, a educação ou a cultura.

Folleto (triptíco) de presentación del POCTEP: "Cooperando más, Mais Cooperação"

O Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013 abrange um território composto por 17 NUT III fronteiriças e que constitui o seu âmbito básico aplicação.

Províncias espanholas: Pontevedra, Orense, Zamora, Salamanca, Cáceres, Badajoz e Huelva.

Regiões NUT III portuguesas: Minho-Lima, Cávado, Alto Trás-os-Montes, Douro, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Algarve.

Em casos especiais poderão ser financiados projectos desenvolvidos em áreas adjacentes às de âmbito básico e que se encontram identificadas no Programa.

A superfície total do território que abarca o Programa é de 136.640 Km2 (23,5 % do espaço ibérico) e conta com uma população superior a 5 milhões habitantes, o que representa cerca de 10% da população total dos dois estados.

O Programa estrutura-se em 5 áreas de cooperação respeitando as particularidades dos territórios da maior fronteira interior da UE:

• Galicia / Norte de Portugal8
• Norte de Portugal / Castilla y León
• Centro / Castilla y León
• Alentejo / Centro / Extremadura
• Alentejo / Algarve / Andalucía

O Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal conta com uma dotação financeira de 354 M€, dos quais 267,4 M€ (75,5%) são financiados através do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).

O Programa estrutura-se em 4 eixos prioritários fundamentais:

· Cooperación y gestión conjunta para el fomento de la competitividad y promoción del empleo: con una dotación de 93,63 Meuros de ayuda FEDER se podrán desarrollar actuaciones para promover la implantación de estructuras mixtas de innovación y desarrollo tecnológico, dinamizar la sociedad de la información y economías locales y promocionar las relaciones entre empresas y asociaciones empresariales y comerciales.

· Cooperação e gestão conjunta para o fomento da competitividade e a promoção do emprego: com uma dotação de 93,63Meuros de ajuda FEDER poderão desenvolver-se projectos destinados a promover a implantação de estruturas mistas de inovação e desenvolvimento tecnológico, dinamizar a sociedade da informação, desenvolver as economias locais, promover as relações entre empresas e associações empresariais e comerciais.

· Cooperação e gestão conjunta em ambiente, património e prevenção de riscos: contará com uma ajuda FEDER de 76,754 Meuros para apoio a infra-estruturas e serviços ambientais coordenados (protecção, conservação e valorização do ambiente), gestão conjunta de recursos humanos e materiais em situações de catástrofe, promoção de recursos culturais e produtos turísticos comuns que assentem nos recursos ambientais, bem como projectos de utilização partilhada de recursos energéticos.

· Cooperação e gestão conjunta em ordenamento do território e acessibilidades: as actuações destinar-se-ão a reforçar a integração territorial, desenvolver a cooperação entre áreas urbanas e rurais, melhorar as conexões transfronteiriças de âmbito regional e local e planificação de uma rede conjunta de infra-estruturas logísticas. A dotação financeira deste eixo é de 56,17 Meuros.

· Cooperação e gestão conjunta para a integração sócio-económica e institucional, os recursos disponíveis ascendem a 22,80 Meuros destinados a promover a utilização conjunta de equipamentos e serviços sociais, educativos, económicos, de saúde, administrativos, etc ..., bem como a melhorar a eficácia das redes de cooperação existentes de âmbito municipal, empresarial, social e institucional.

As estruturas de gestão e acompanhamento do Programa são as seguintes:

· Autoridade de Gestão: Dirección General de Fondos Comunitarios do Ministerio de Economía y Hacienda (Espanha).

· Autoridade de Certificação: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional (Portugal).

· Autoridade de Auditoria: Intervención General de la Administración del Estado (Espanha), em coordenação com a Inspecção Geral de Finanças de Portugal.

· Comité de Acompanhamento: assegura a eficácia e a qualidade da execução do Programa.

· Comité de Gestão: responsável pela selecção dos projectos e pelo acompanhamento dos mesmos durante a sua execução.

· Comités Territoriais: estabelece-se um por cada Área de Cooperação para garantir a proximidade relativamente aos promotores locais.

· Coordenadores Regionais/Nacionais: interlocutores do Programa, a nível regional, com os promotores de projectos. Participam na selecção de projectos e no seu acompanhamento.

· Secretariado Técnico Conjunto: com sede na cidade de Badajoz, presta apoio ao conjunto de estruturas de gestão do Programa, bem como aos promotores de projectos.

  DECISÃO CE/5123/2011: MODIFICAÇÃO DO PO (25/07/2011)

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2011 que altera a Decisão C(2007)5165 que adopta o “Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal 2007-2013" de intervenções estruturais comunitárias a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia em Espanha e Portugal

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TEXTO DO PO ESPANHA-PORTUGAL 2007-2013 (VERSÃO DE 14/04/2011)

Última versão do texto do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2007-2013, aprovado pela Decisão da Comissão Europeia C(2011)5123 de 25 de Julho de 2011.

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DECISÃO CE/7886/2009: MODIFICAÇÃO DO PO (14/10/2009)

DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA C(2009) 7886 de 14/10/2009 que altera a Decisão C(2007) 5165 que adopta o programa operacional "Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal 2007-2013"

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DECISÃO CE/7439/2008: MODIFICAÇÃO DO PO (25/11/2008)

DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA de 25 de Novembro de 2008, que altera a Decisão C(2007) 5165 que adopta o programa operacional "Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha^-Portugal 2007-2013" de intervenções estruturais comunitárias a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia em Espanha e Portugal.

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DECISÃO CE/5165/2007: APROVAÇÃO DO PO (25/10/2007)

DECISÃO DA COMISSÃO EUROPEIA C(2007) 5165 de 25/10/2007 que adopta o programa operacional "Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal 2007-2013".

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