Trabalhador Ibérico em Funções Públicas- Galiza- Norte de Portugal
Áreas de cooperación:
Persona de contacto:
ANA PAULA MORAIS PINTO DA CUNHA
Teléfono:
965054015
E-mail:
Dirección:
R. FRANCISCO SENA ESTEVES, Nº 22º 7º ESQ. TRASEIRAS
Código Postal:
4200-604 Porto
Localidad:
porto
Provincia (NUT III):
porto
País:
portugal
Palabras clave:
Trabalhador; funções públicas, ibérico, Portugal, Espanha
Descripción del proyecto:
Partindo de estudo sobre a interpretação e a aplicação do direito comunitário no domínio da livre circulação de trabalhadores em Portugal e Espanha e do estudo sobre a definição e descrição das funções destinadas a salvaguardar os interesses gerais do Estado ou de outras entidades públicas, o projeto consiste em criar um modelo transversal que identifique os requisitos gerais para o recrutamento de funcionários públicos entre Espanha ( Galiza) e o Norte de Portugal .
Objetivos principales:
incrementar a mobilidade transfronteiriça entre os funcionários públicos portugueses e espanhóis e contribuir para a implementação de medidas que visam reforçar o princípio da liberdade de circulação de pessoas, e que constitui, ainda, um tema das recomendações da Comissão da Comunidade Europeia.
Resultados previstos:
Criação de um manual, que pode servir como um documento de apoio para um futuro Protocolo, com vista a implementar a figura do “funcionário publico ibérico- Norte de Portugal e Espanha ( Galiza)” e incrementar as oportunidades de uma mobilidade efectiva entre Portugal e Espanha.
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