A importância do desenvolvimento sustentável é crescente em todo o Mundo e também em Portugal pelo que o Governo desenvolveu a ENDS (Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável). A Agenda 21 Local é um programa de acção elaborado de forma participativa que visa um maior envolvimento entre o poder local e os agentes locais nas dinâmicas de desenvolvimento económico, social e ambiental. O envolvimento de todos é fundamental para o debate construtivo de ideias, dado que a Agenda 21 Local actua como uma ferramenta concreta para formular e implementar as medidas que resultem de uma reflexão participada sobre as potencialidades e as fraquezas dos locais. Pretende-se promover o envolvimento, a cooperação TRANSFRONTEIRIÇA e co-responsabilização de todos os cidadãos nos planos de gestão das áreas de intervenção. As áreas estratégicas são: o Ordenamento - materializado em Planos de Ordenamento das zonas de intervenção; a Cooperação e Desenvolvimento - materializados nos Planos de Gestão pela Agência de Desenvolvimento; e a Participação e Sistemas de Informação – materializados em Observatórios de Áreas Protegidas. Estas acções focam-se na sensibilização, divulgação, dinamização, conservação e valorização do património natural. Este projecto permitirá às zonas de intervenção, serem casos piloto em termos de gestão participada dos Sítios Natura 2000.
1. Ordenamento - Plano de Ordenamento das Zonas de Intervenção Ordenar o território e os seus usos; Integrar os diferentes planos sectoriais e os diferentes níveis de planos; Classificar as zonas abrangidas como paisagem cultural; 2. Cooperação e desenvolvimento – Plano de Gestão pela Parceria Transfronteiriça Criar um instrumento permanente de salvaguarda, valorização, gestão e desenvolvimento sustentável das áreas intervencionadas; Concertar interesses, vontades, administrações e comunidades em torno de uma agenda comum transfronteiriça; Fomentar a democracia local e transfronteiriça; 3. Participação e sistemas de informação - Observatório Gardunha21 e dos parceiros Criação de Centros de documentação Transfronteiriço; Implementar o SIG das áreas envolvidas; Avaliar e monitorizar o processo; Realizar Fóruns transfronteiriço de participação e disseminação.
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