ANUNCIO / BASES QUARTA CONVOCATÓRIA DE PROJETOS 
  SELEÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS OU ESTRUTURANTES PLURIRREGIONAIS

Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V-A Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020 aprovou por consulta escrita, o dia 13/07/2020, as bases da quarta convocatória do POCTEP 2014-2020 em duas fases:

As características gerais do procedimento de seleção são as seguintes:

• Aberto às prioridades de investimento 1A, 3A, 5B e 6C, correspondentes aos eixos objetivos temáticos 1, 3, 5 e 6.
• A data de início da elegibilidade das despesas é 01/07/2018
• O prazo limite máximo de execução dos projetos será até 31/12/2022.
• Prazo para a apresentação de candidaturas:
  • Primeira fase: de 15/07/2020 até 31/07/2020
  • Segunda fase: de 15/09/2020 até 30/09/2020

Os principais requisitos dos projetos são:

• Ter caráter estratégico ou estruturante;
• Ter um forte componente transfronteiriço, tanto em sua conceção quanto em seu desenvolvimento.
• Ter, pelo menos, dois beneficiários, um de cada Estado; (caso participe em único beneficiário, deverá ser uma AECT transfronteiriça, ou similar).
• Ser projetos plurirregionais, ou seja, abranger NUTS III de diferentes Áreas de Cooperação..
• Enquadrar-se numa única prioridade de investimento das que foram estabelecidas (1A, 3A, 5B ou 6C) e responder ao seu objetivo específico.
• Ter um foco claro nos resultados e contribuir com os indicadores do Programa.
• Ter um orçamento mínimo de 5 milhões de Euros de custo total elegível.

Além disso, estabelece-se o seguinte:

• Limite financeiro de 6% do custo total de cada beneficiário para a Atividade de Gestão e Coordenação;
• Taxa de cofinanciamento em função da natureza dos beneficiários e as atividades propostas;
• As entidades privadas com fins lucrativos poderão participar nos projetos como beneficiários, mas não poderão exercer o papel de Beneficiário Principal.

A ajuda FEDER prevista atinge o montante máximo de 27.338.897,94 €.

A documentação necessária para a apresentação das candidaturas é a seguinte: