A sigla POCTEP vem de "Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal", o nome do Programa no período 2007-2013, que mais tarde foi renomeado "Programa de Cooperação Espanha-Portugal Interreg" no período 2014-2020.

O Espaço Transfronteiriço de Espanha e Portugal é composto por 36 NUT III pertencentes aos dois países, assegurando a consistência e a continuidade das zonas estabelecidas no anterior período de programação:

• Portugal: Alto Minho, Cávado, Terras Trás-os-Montes, Douro, Beiras e Serra de Estela, Beira Baixa, Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Algarve, Ave, Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Área Metropolitana do Porto, Viseu Dão-Lafões, Região de Coimbra, Médio Tejo, Região de Aveiro, Região de Leiria, Oeste e Alentejo Litoral.

• Espanha: Ourense, Pontevedra, Zamora, Salamanca, Cáceres, Badajoz, Huelva, A Coruña, Lugo, Ávila, León, Valladolid, Cádiz, Córdoba e Sevilla.

O espaço é organizado em 6 áreas de cooperação:

1. Galicia / Norte de Portugal
2. Norte de Portugal / Castilla y León
3. Castilla y León / Centro Portugal
4. Centro / Extremadura / Alentejo
5. Alentejo / Algarve / Andalucía
6. Plurirregional

Aprovado pela Comissão Europeia (CE), na sua Decisão C (2015) 893, a 12 de fevereiro de 2015, o Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 é o resultado direto da experiência favorável que, desde 1989, envolveu a cooperação na fronteira entre os dois países, que permitiu e pretende continuar a avançar na melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Espaço de Cooperação.

O POCTEP 2014-2020 atua em cinco grandes âmbitos ou objetivos temáticos:

• Potenciar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação, mais especificamente:

  • Melhorar a excelência científica do Espaço de Cooperação transfronteiriça e as linhas de investigação com potencial para serem competitivas internacionalmente.

  • Melhorar a participação do tecido empresarial nos processos de inovação e nas atividades de I&D+i mais próximas ao mercado (desenvolvimento tecnológico, testes de ensaio, inovação) suscetíveis de serem explorados comercialmente.

• Melhorar a competitividade das pequenas e médias empresas, mais especificamente:

  • Melhorar as condições necessárias e propícias ao surgimento de novas iniciativas empresariais garantindo a sua sustentabilidade e impulsionando o seu crescimento.

  • Promover a competitividade nos setores que apresentem vantagens mais competitivas no Espaço de Cooperação.

• Promover a adaptação às alterações climáticas em todos os setores, e ainda promover o aumento da resiliência territorial aos riscos naturais transfronteiriços.
• Proteger o meio ambiente e promover a eficiência dos recursos, mais especificamente:

  • Proteger e valorizar o património cultural e natural, como suporte de base económica da região transfronteiriça.

  • Melhorar a proteção e a gestão sustentável dos espaços naturais.

  • Reforçar o desenvolvimento local sustentável ao longo de toda a linha fronteiriça de Espanha e Portugal.

  • Aumentar os níveis de eficiência na utilização dos recursos naturais para contribuir para o desenvolvimento da economia verde no espaço de cooperação.

• Melhorar a capacidade institucional e a eficiência da administração pública, consolidando novas estratégias de diálogo e inter-relação, que permitam avançar com novas iniciativas entre os vários atores que operam na fronteira.

O POCTEP contempla ações a favor da investigação, desenvolvimento e inovação, tais como:

• Atividades de investigação e inovação, incluindo a criação de redes.

• Transferência de tecnologia e cooperação universidade-empresa, sobretudo em benefício das PMEs.

• Processos de investigação e inovação nas PMEs.

Inclui, também, ações relacionadas com o desenvolvimento empresarial e o fomento do emprego de qualidade:

• Promoção do empreendedorismo e do espírito empresarial, nas PME.

• Desenvolvimento empresarial das PMEs, apoio a redes de mentores e de apoio ao empreendedorismo e à incubação.

• Trabalho por conta própria, espírito empreendedor e criação de empresas, incluindo microempresas e PMEs empreendedoras.

• Promoção da internacionalização.

• Mobilidade de trabalhadores, empresas e empreendedores.

Da mesma forma, em matéria de ambiente e infraestruturas energéticas e ecológicas, o POCTEP prevê medidas de:

• Adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos.

• Desenvolvimento e promoção do potencial turístico dos espaços naturais.

• Proteção e promoção dos ativos da cultura e património natural.

• Tratamento de resíduos domésticos.

• Gestão e conservação de água potável.

• Prevenção e controlo integrados da poluição.

Finalmente, o Programa prevê outro tipo de ações relacionadas com a melhoria da capacidade institucional das administrações e dos serviços públicos através da cooperação transfronteiriça.

Universidades, instituições de ensino superior, Centros Tecnológicos, Institutos de Investigação, Parques Científicos e Tecnológicos, Administrações Públicas, empresas,

Agências de Desenvolvimento Regional, Fundações de Desenvolvimento e Desenvolvimento Económico, Câmaras de Comércio, Empresas, agrupamentos de empresas, associações empresariais, Serviços de Proteção Civil, Regiões Hidrográficas, Parques Naturais e Associações de Defesa e Gestão do Património Natural, Associações e organizações da Sociedade Civil.

O Comité de Acompanhamento do Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020 foi constituído na sua primeira reunião de 7 de maio de 2015, em Santiago de Compostela.

O Comité de Acompanhamento encarregua-se de verificar a implementação do Programa e os progressos na concretização dos seus objetivos. É, portanto, responsável pela gestão estratégica do Programa e é presidido alternadamente por representantes das Direcções-Gerais dos Fundos Comunitários (Espanha) e da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (Portugal). As suas funções são:

• Realizar uma reunião, pelo menos, uma vez por ano para rever a implementação do Programa e os progressos na concretização dos seus objetivos, tendo em conta os dados financeiros, os indicadores comuns e específicos do Programa, incluindo alterações nos valores dos indicadores de resultado e o progresso na consecução dos valores previstos quantificados, os marcos definidos no quadro de desempenho e, quando for o caso, os resultados das análises qualitativas.

• Verificar todas as questões que afetem o desempenho do Programa, incluindo as conclusões das avaliações de desempenho.

• Atender às consultas e, se oportuno, emitir um parecer sobre qualquer modificação do Programa proposta pela Autoridade de Gestão.

• Fornecer comentários à Autoridade de Gestão sobre a implementação e avaliação do Programa, incluindo ações para reduzir os encargos administrativos para os beneficiários e manter a monitorização das ações tomadas em resposta aos seus comentários.

Consulte aqui os principais documentos de referência do Comité de Acompanhamento:

• Reglamento interno [6]

• Lista dos membros do comité de acompanhamento [7]

Consulte aqui os principais documentos de referência do Comité de Gestão:

• Reglamento interno [8]

• Listado dos membros do Comité de Gestão [9]

Consulte aqui os principais documentos de referência do Programa:

• PROGRAMA OPERACIONAL [10] (versão reprogramada de 15/09/2020) 

• Resumo para o Cidadã [11]o [12]

• Decisão CE 15/09/2020 [13] - Anexo [14]

• Decisão CE (2018)_282 [15]

• Decisão CE (2016)_770 [16]3

• Decisão CE (2015)_893 [17]