COVID-19: informação importante para beneficiários POCTEP

Submetido por stc em Seg, 16/03/2020 - 21:12

(Publicado 16/03/2020. Atualizado 29/06/2020)

Levando em consideração os eventos relacionados ao estado de alerta em Espanha e em Portugal devido à crise derivada da COVID-19 e considerando que esses estados foram encerrados em 21/06/2020 e 02/02/2020 respectivamente, comunicamos a todas as entidades beneficiárias do POCTEP, estruturas de gestão e outras entidades afetadas um resumo das questões mais relevantes que afetam os projetos e o Programa:

Prorrogações

Propõe-se ampliar a data de finalização dos projetos pela duração do estado de alarme na Espanha (3 meses e 5 dias) nos seguintes termos:

Extensión automática de la fecha de finalización los proyectos aprobados en la Primera Convocatoria, cuya fecha de finalización sea 30/11/2020 o posterior y no hubiera ya sido modificada por estos motivos, así como todos los proyectos de la Segunda y Tercera Convocatoria.

Por otra parte, la Autoridad de Gestión estudiará, junto con las UC, las situaciones particulares de los proyectos que soliciten o hayan solicitado ya, una extensión del plazo de finalización por un periodo más amplio al de la duración del estado de alarma. Para su consideración, se tendrán en cuenta, la casuística particular de cada proyecto y el debido cumplimiento de los compromisos presupuestarios del Programa en relación a la regla N+3.

Procedimiento y formalización de las prórrogas

Tras la remisión de la presente Comunicación de la AG, de no manifestar nada en contra el BP en un plazo de 10 días naturales desde la fecha de su envío, se procederá a preparar la correspondiente Adenda al Acuerdo AG-BP con la nueva fecha de finalización para su debida firma y formalización de acuerdo con el procedimiento habitual.

Se ruega a aquellos Beneficiarios Principales, cuyos proyectos no necesiten una nueva extensión del plazo de finalización, o considerando la casuística particular, requieran de un plazo mayor a la duración del estado de alarma en España, lo comuniquen expresamente a la dirección de correo electrónico del Programa: proyectos@poctep.es, aportando la correspondiente justificación.

As prorrogações que forem concedidas não poderão em nenhum caso implicar uma modificação do conteúdo do projeto, exepto nos casos em que a nova data de finalização suponha uma alteração de anualidades. Nesta situação, estará permitida a atualização do orçamento por anualidades.

A tramitação de certificações de operação e os pagamentos continua

A Autoridade de Gestão informa que a aplicação Coopera 2020 está operacional. Assim, agradecemos que aqueles beneficiários que possam trabalhar e que tenham acesso à plataforma Coopera 2020, avancem na medida do possível com a gravação de despesas.

Do mesmo modo, os Beneficiários Principais que disponham de meios e possibilidade, devem submeter as certificações de operação com as validações que já completaram o circuito financeiro e sempre que o montante seja igual ou superior a 100.000,00 €. Informamos que o Secretariado Conjunto continua a assegurar a tramitação das certificações de operação e respetivos pagamentos a favor dos beneficiários.

Atividades afetadas pelo COVID-19

Para aquelas operações cujas atividades ou ações a desenvolver nas próximas semanas se vejam impedidas de o poder fazer por motivo da epidemia COVID-19, estudar-se-á em conjunto com o BP a melhor maneira de viabilizar o projeto de acordo com a situação em que se encontra e as causas/motivos concretos de cada um, com o intuito de minimizar o impacto da crise.

Regulamento COVID-19

Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2020 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19.

Download regulamento (UE) 2020/558 (23/04/2020)

Reglamento (UE) 2020/460 del Parlamento Europeo y del Consejo de 30 de marzo de 2020 por el que se modifican los Reglamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 y (UE) n.o 508/2014, en lo relativo a medidas específicas para movilizar inversiones en los sistemas de atención sanitaria de los Estados miembros y en otros sectores de sus economías, en respuesta al brote de COVID‐ 19.

Download regulamento (UE) 2020/460

Como entrar em contacto com o Secretariado Conjunto

O pessoal do Secretariado Conjunto e da Autoridade de Gestão estarão a trabalhar a partir de casa, estando assim disponíveis para dar resposta às consultas ou eventuais dúvidas que possam surgir, através dos emails do Programa.

Para uma melhor gestão dos correios eletrónicos, aproveitamos para relembrar que as contas oficiais do Secretariado Conjunto são as seguintes:

• proyectos@poctep.es: para consultas dos beneficiários principais sobre os projetos (identificando o código completo do projeto no assunto);
• coopera2020@poctep.es: para consultas de todos os utilizadores da aplicação sobre acessos e incidências.
• programa@poctep.es: correio institucional geral do Programa para as restantes consultas.

Qualquer comunicação, anúncio ou notícia oficial dirigida aos beneficiários tamvém será comunicada através da página web e redes sociais do Programa.

Download comunicación Autoridad de Gestión 16/03/2020

Download comunicación Autoridad de Gestión_prorrogas_21/04/2020

Download comunicación Autoridad de Gestión Prórrogas 29/06/2020