ANÚNCIO- BASES DE PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS OU ESTRUTURANTES

Na reunião del Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V-A Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020, que teve lugar no dia 9 de maio de 2018 no El Rompido (Huelva), anunciou-se a abertura de um procedimento de seleção de projetos estratégicos ou estruturantes em duas fases.

As características gerais do procedimento de seleção são as seguintes:

• Aberto às prioridades de investimento 1A, 3A e 5B[1], correspondentes aos eixos 1, 2 e 3, respetivamente;
• Data de início da elegibilidade das despesas: 01/01/2018
• Prazo limite máximo de execução dos projetos: até 31/12/2021
• Prazo para a apresentação de candidaturas:

                         - Primeira fase: de 18/06/2018 a 02/07/2018
                         - Segunda fase: de 17/07/2018 a 31/07/2018

Os principais requisitos dos projetos são:

• Ter caráter estratégico ou estruturante;
• Desenvolver-se na Área de Cooperação “Alentejo – Algarve – Andalucía”;
• Ter caráter transfronteiriço e contar com, pelo menos, dois beneficiários, um de cada Estado;
• Enquadrar-se numa única prioridade de investimento das que foram estabelecidas (1A, 3A e 5B);
• Ter um orçamento mínimo de 15 milhões de Euros de custo total elegível.

Além disso, estabelece-se o seguinte:

• Limite financeiro de 6% do custo total de cada beneficiário para a Atividade de Gestão e Coordenação;
• Taxa de co-financiamento em função da natureza dos beneficiários e as atividades propostas;
• As entidades privadas que possuam um caráter industrial ou comercial poderão participar nos projetos como beneficiários, mas não poderão exercer o papel de Beneficiário Principal.

A ajuda FEDER prevista atinge o montante máximo de 55.000.000 €.

A documentação necessária para a apresentação das candidaturas é a seguinte:

ANÚNCIO-BASES [1] do procedimento de seleção de projetos estratégicos ou estruturantes do POCTEP 2014/2020

ANEXO 1 [2]

ANEXO 2 [3]

FICHA RESUMO 1ª fase [4]

[1]

Prioridade de Investimento 1A: Reforço da infraestrutura de investigação e inovação (I&I) e da capacidade de desenvolver excelência em matéria de I&I, e a promoção de centros de competência, nomeadamente os de interesse europeu.

Prioridade de Investimento 3A: Promoção do espírito empresarial, nomeadamente facilitando a exploração econômica de ideias novas e incentivando a criação de novas empresas, designada­mente através de viveiros de empresas.

Prioridade de Investimento 5B: Promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes.