O Comité de Acompanhamento do POCTEP aprovou a 22 de setembro de 2015, o Anúncio-Bases da primeira convocatória para a apresentação de projetos, com o objetivo de promover ações de cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha, estabelecendo as condições para a obtenção de ajudas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em regime de concorrência competitiva.
O prazo para a apresentação de candidaturas decorre entre 30 de outubro e 18 de dezembro de 2015.
Quanto ao objeto específico desta convocatória, as propostas deverão enquadrar-se numa única prioridade de investimento das previstas em cada objetivo temático dos eixos prioritários 1. 2, 3 e 4 do Programa, respondendo assim a cada um dos objetivos específicos e demonstrando o seu contributo para os resultados e indicadores previstos.
A ajuda FEDER total destinada a esta convocatória atinge o montante máximo de 190.147.285 Euros.
Quanto aos possíveis beneficiários, os promotores de projetos que podem participar figuram no anúncio da convocatória (ponto 6.) e no documento do Programa.
As candidaturas serão apresentados de forma eletrónica através do sistema de informação do Programa, COOPERA 2020, mediante o acesso a:
http://www.oficinavirtual.pap.minhap.gob.es/sitios/oficinavirtual/es-ES/CatalogoSistemasInformacion/CTE2020/poptep/Paginas/pc.aspx
A candidatura deverá ser registada pelo Beneficiário Principal, e será requerida a assinatura do representante máximo da entidade.
Toda a informação e documentação necessária para a preparação de candidaturas está publicada na página web do Programa www.poctep.es [1] (secção INTERREG 2014-2020 > Convocatórias > Primeira Convocatória).
