BASES DA SEXTA CONVOCATÓRIA DE PROJETOS:
PROCESSO DE SELEÇÃO DE AÇÕES DE CAPITALIZAÇÃO PARA PROJETOS APROVADOS
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTERREG V-A ESPANHA-PORTUGAL (POCTEP) 2014-2020
O Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V-A Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020 aprovou por consulta escrita, no dia 20/04/2021, as bases da sexta convocatória do POCTEP 2014-2020.
As características gerais do procedimento de seleção são as seguintes:
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Aberto a todos os eixos / prioridades do Programa.
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A data de início da elegibilidade das despesas será 01/01/2021, e as ações de capitalização propostas não poderão estar concluídas materialmente ou executadas na sua totalidade antes da data de apresentação.
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O prazo limite máximo de execução dos projetos será 30/06/2023.
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O prazo para a apresentação de candidaturas terá início a partir da data de publicação das presentes bases e concluirá no dia 16 de janeiro de 2023 às 13:00 horas (hora de Portugal).
As propostas deverão cumprir os seguintes critérios:
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Estar enquadradas numa única prioridade de investimento do Programa.
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Ter um orçamento mínimo de 50.000,00€.
Relativamente às ações:
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Devem ser novas ações de cooperação conjunta para a capitalização de resultados.
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Devem ter caráter transfronteiriço.
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Devem ser ações de capitalização de resultados de projetos finalizados no POCTEP 2014-2020 com uma taxa de execução financeira global superior a 80%.
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Devem ter uma abordagem ligada às temáticas e objetivos específicos do POCTEP 2021-2027.
Relativamente aos beneficiários:
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Só podem participar beneficiários de um ou vários projetos finalizados no POCTEP 2014-2020.
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As propostas devem contar com pelo menos dois beneficiários (um de cada Estado-Membro).
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Cada beneficiário deverá ter alcançado em cada projeto finalizado uma execução financeira de 70%.
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Poderão participar beneficiários sem financiamento.
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Não poderão participar beneficiários de projetos finalizados que tenham sido objeto de irregularidades nos controlos realizados no Programa.
De igual modo, será necessário ter em conta:
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O plano de trabalho deve estruturar-se numa única atividade temática que pode contar com um máximo de 3 ações.
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As tarefas relacionadas com a gestão do projeto devem ser incluídas na Atividade 5 – Gestão e Coordenação. O orçamento desta atividade está limitado a um máximo de 6% do custo total de cada beneficiário.
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As tarefas de informação e comunicação devem ser incluídas na Atividade 6 – Comunicação.
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Não se contempla a possibilidade de incluir as tarefas relacionadas com a preparação do plano de trabalho.
Dotação financeira:
A ajuda FEDER total atribuída a este processo de seleção nos eixos prioritários 1, 2, 3 e 4 será a dos remanescentes do FEDER disponíveis no POCTEP 2014-2020, bem como a dos remanescentes que se poderão gerar no futuro até esgotar a dotação da ajuda FEDER aprovada para o POCTEP 2014-2020.
BASES [1]
DOCUMENTOS:
- Declaração do BP [8]