REGULAMENTO (UE) Nº 539/2010 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Junho de 2010 que altera o Regulamento (CE) nº 1083/2006 do Conselho que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão no que respeita à simplificação de certos requisitos e no que diz respeito a determinadas disposições referentes à gestão financeira.