ANÚNCIO DA 2ª CONVOCATÓRIA POCTEP 2014/2020 PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

Na reunião do Comité de Acompanhamento do Programa de Cooperação Interreg V A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, celebrada no passado dia 19/12/2017 em Elvas, anunciou-se a abertura da Segunda Convocatória para a apresentação de projetos.

As características gerais da nova convocatória são as seguintes:

• Aberta a todos os eixos e prioridades
• Data de início da elegibilidade das despesas: 01/01/2016
• Prazo limite máximo de execução dos projetos: 31/12/2021
• Prazo para a apresentação de candidaturas: de 28/02/2018 a 28/03/2018
• Apresentação eletrónica das candidaturas através da aplicação Coopera 2020 

Os requisitos dos projetos são:

• Contar com, pelo menos, dois beneficiários, um de cada Estado
• Ter caráter transfronteiriço
• Enquadrar-se numa única das prioridades de investimento do Programa e responder ao objetivo específico da mesma. 
• Ter uma clara orientação para resultados e contribuir objetivamente para o desenvolvimento das regiões elegíveis 

Além disso, estabelece-se o seguinte:

• Limite financeiro de 6% do custo total de cada beneficiário para a atividade de gestão e coordenação
• Taxa de co-financiamento em função da natureza dos beneficiários e as atividades propostas
• As entidades privadas que possuam um caráter industrial ou comercial poderão participar nos projetos como beneficiários, mas não poderão exercer o papel de Beneficiário Principal

Está previsto que o Comité de Acompanhamento aprove durante o mês de fevereiro de 2018 as Bases da Segunda Convocatória com todas as condições.

A ajuda FEDER prevista destinada a esta convocatória atinge o montante máximo de 90.266.340€.

Toda a informação necessária para a apresentação de candidaturas no âmbito da nova Convocatória será publicada na página internet do Programa.